Termos de Uso e Política de Privacidade

VEM PRO ONLINE 

O site https://vempro.online/ tem como objetivo criar um catálogo online para oferecer um ambiente virtual de interação para pequenas empresas. As informações são fornecidas pelo USUÁRIO e ficam disponíveis online para aproximar as empresas dos clientes. 

A empresa interessada em utilizar nosso ambiente virtual precisa realizar o seu cadastro. A partir daí o USUÁRIO autoriza o VEM PRO ONLINE a disponibilizar no portal www.vempro.online as seguintes informações apresentadas:  NOME DA EMPRESA, TELEFONE,  EMAIL, RESUMO RÁPIDO SOBRE O NEGÓCIO, VERSÃO COMPLETA SOBRE O NEGÓCIO, FOTOS ENVIADAS PELA EMPRESA, ENDEREÇO (caso não seja um comércio exclusivamente online), FORMAS DE CONTATO e LINK DE DIRECIONAMENTO. Além disso, o USUÁRIO permite que outras empresas entrem em contato. 

O VEM PRO ONLINE não se responsabilizará pelas negociações realizadas, em nenhuma das etapas do processo. A utilização dos serviços citados atribui às empresas cadastradas a condição de USUÁRIO e implica na aceitação expressa, plena e sem reservas, por parte do mesmo, de todas as condições deste TERMO DE UTILIZAÇÃO DO SITE VEM PRO ONLINE, a partir daqui denominado somente TERMO.

Por meio desse documento, a pessoa física ou jurídica cadastrada, demonstra, expressamente, sua ADESÃO ao TERMO do ambiente virtual denominado VEM PRO ONLINE, disponibilizado pela empresa MINDU.IN, mediante as condições dispostas a seguir:

O VEM PRO ONLINE se reserva o direito de alterar este termo, caso haja necessidade, a qualquer tempo; podendo modificar ou desativar o site, assim como limitar, cancelar ou suspender o uso ou o acesso ao site. A utilização deste estará sujeita à versão mais atualizada deste TERMO publicada no site, na ocasião de sua utilização, sem que daí decorram quaisquer direitos aos USUÁRIOS.

1. DEFINIÇÕES

Considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que tenha cadastro para ter acesso ao portal VEM PRO ONLINE(www.vempro.online) com o intuito de usufruir do ambiente virtual no qual poderá disponibilizar informações de seu negócio. Entende-se como SITE o ambiente digital administrado e mantido pela MINDU.IN.

2. TERMO DE UTILIZAÇÃO

Este TERMO, disponibilizado no portal VEM PRO ONLINE, determina as condições básicas para acesso e utilização do SITE por parte dos USUÁRIOS cadastrados.

3. WEBSITE “VEM PRO ONLINE”

3.1 Serviço oferecido

3.1.1 A MINDU.IN se compromete a disponibilizar o site https://vempro.online/, um catálogo onde a empresa pode cadastrar gratuitamente suas informações. O SITE tem como objetivo ser um canal de divulgacão das empresas para os clientes. Cada empresa terá direito a uma página contendo: nome da empresa, contatos, endereço, descrição e fotos. Todas essas informações serão fornecidas pelo USUÁRIO durante o cadastramento e serão de sua responsabilidade. 

3.1.2 A MINDU.IN se reserva o direito de interromper as atividades do VEM PRO ONLINE a qualquer momento, caso julgue necessário, informando ao USUÁRIO o cancelamento das atividades, com  prazo mínimo de 15 dias, antes do encerramento do portal. 

3.2 Acesso

3.2.1 O serviço no site VEM PRO ONLINE descrito neste termo será gratuito. O VEM PRO ONLINE oferecerá ofertas de outros produtos para seus USUÁRIOS, diante de pagamento de taxas. Em nenhum momento será cobrado taxa dos usuários para utilização do serviço básico de divulgação, podendo ser interrompido a qualquer momento por decisão da empresa MINDU.IN ou do USUÁRIO.

3.2.2 Caso o portal venha a ter outros serviços disponíveis, esse termo será atualizado anexando as informações sobre o serviço ativo. 

3.3 Cadastramento

3.3.1 O USUÁRIO é inteiramente responsável pelas informações fornecidas ao VEM PRO ONLINE, não tendo o VEM PRO ONLINE nenhuma vinculação comercial com o USUÁRIO.

3.3.2 Após a finalização do cadastro no SITE, o VEM PRO ONLINE tem 72 horas para avaliar se o registro pode ser publicado no site. O USUÁRIO assume total responsabilidade pela veracidade e pela consistência das informações fornecidas no cadastramento e por todo período de uso do VEM PRO ONLINE. A utilização de informações falsas no cadastramento sujeita o responsável às penas da lei e ao automático cancelamento da página e da permissão de utilização dos serviços do portal. 

3.3.3 Todas as  informações e dados pessoais do USUÁRIO armazenado no cadastramento no SITE serão tratados como confidenciais e protegidos pela segurança do VEM PRO ONLINE,  utilizados nos termos deste TERMO. O VEM PRO ONLINE, porém, não responderá por qualquer prejuízo que possa surgir da violação indevida por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet como meio de violação aos sistemas de segurança.

4. Sobre o USUÁRIO

4.1 Das responsabilidades

4.1.1 O USUÁRIO se compromete a manter os seus dados cadastrais sempre atualizados, podendo ter sua página cancelada caso os dados não sejam atualizados em um intervalo de 365 dias após a última atualização. 

4.2 Das obrigações

4.2.1 O USUÁRIO se compromete a usar o site apenas para fins legais e aceita integralmente este TERMO. A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos, se caracteriza pela aceitação eletrônica, marcando a caixa associada ao TERMO, como requisito final para concluir o cadastro.

4.2.2 O USUÁRIO firma o compromisso de utilizar o VEM PRO ONLINE de forma adequada e diligente, além de não utilizá-lo para a prática de atos ilícitos, proibidos por lei ou por este TERMO, lesivos aos direitos e aos interesses dos USUÁRIOS ou de terceiros, ou que, de alguma forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o portal, os dispositivos de outros USUÁRIOS ou de terceiros (hardware e software), assim como os documentos, os arquivos e toda classe de conteúdo armazenado nos equipamentos de informática (hacking), ou impedir a  normal utilização ou o gozo do serviço, dos documentos, dos arquivos e dos conteúdos por parte dos demais USUÁRIOS e de terceiros. 

4.2.3 O cadastro do  USUÁRIO não deve fazer referência a ou conter qualquer material que se relacione a nomes impróprios, conteúdos sexuais; explore a prática de pedofilia; incite a violência e o consumo de drogas ou faça apologia a elas ou a assuntos que venham a violar as leis vigentes; desrespeite direitos autorais ou de terceiros, em especial, de software ou qualquer outro trabalho que tenha copyright; distribua, ou contenha, material com vírus, ou qualquer material nocivo a usuários da Internet; incite a prática de qualquer tipo de segregação, seja racial, religiosa sejam outras que venham a violar as normas legais vigentes; divulgue material considerado abusivo, ou que desrespeite a privacidade alheia; contenha materiais ligados direta ou indiretamente a pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais, prática sexuais que envolvam violência (estupro, mutilação, morte) e quaisquer outras práticas consideradas ilegais pelas leis brasileiras. 

4.2.4 O USUÁRIO se compromete a responder pesquisas de avaliação e desempenho dos serviços disponibilizados pelo VEM PRO ONLINE. O descumprimento, pelo USUÁRIO, de quaisquer cláusulas deste TERMO implica no cancelamento de seu cadastro e na retirada de suas informações do SITE.

5. Sobre o VEM PRO ONLINE

5.1 O VEM PRO ONLINE se reserva no direito de informar às autoridades competentes caso seja identificada qualquer conduta considerada criminosa ou de contravenção praticadas pelo USUÁRIO, das quais tome ciência, como, por exemplo, mas não se limitando, falsidade 3 no fornecimento dos dados, violações às disposições deste TERMO e problemas ou condutas irregulares apontadas pelos próprios USUÁRIOS ou verificadas pelo VEM PRO ONLINE.

5.2 O VEM PRO ONLINE se compromete a manter sigilo absoluto sobre as informações fornecidas no cadastramento, salvo por determinação legal ou judicial (por depoimento, interrogatório, pedido de documentos, citação judicial, intimação em inquérito civil ou policial ou processo similar, ou por decisão de tribunal de jurisdição competente, órgão governamental ou qualquer subdivisão política deste, ou cumprimento de requisitos aplicáveis de qualquer bolsa de valores, departamento ou órgão governamental ou outra autoridade normativa, ou por exigência de qualquer lei ou regulamento sobre títulos de crédito, ou outras exigências legais) para revelar qualquer  informação cadastral.

O VEM PRO ONLINE poderá, no entanto, utilizar os dados dos USUÁRIOS de forma agrupada em estatísticas consolidadas, como base de estudos e estatísticas para aperfeiçoamento da plataforma e dos serviços disponibilizados pelo VEM PRO ONLINE.

5.3 O VEM PRO ONLINE utilizará, caso julgue necessário, de meios legalmente possíveis para certificar-se da veracidade dos dados fornecidos e poderá  excluir qualquer cadastro que considerar ilícito ou não idôneo. Fica também a critério do VEM PRO ONLINE advertir ou não o USUÁRIO antes da exclusão.

5.4 O VEM PRO ONLINE não garante a continuidade do funcionamento dos serviços disponibilizados no VEM PRO ONLINE. O VEM PRO ONLINE se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser-lhe devidos em razão da indisponibilidade ou da descontinuidade de funcionamento do SITE.  O cadastro e o  acesso ao site são gratuitos.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todos os materiais do VEM PRO ONLINE incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do VEM PRO ONLINE e sua reprodução, transmissão e distribuição  não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do VEM PRO ONLINE. 

6.2 Será considerada como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no VEM PRO ONLINE, cabendo ao USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao SITE, assim como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO. Os USUÁRIOS detêm todos os direitos de propriedade sobre as informações, textos, fotos, gráficos ou outros materiais que publicarem no SITE; entretanto, o VEM PRO ONLINE pode reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, fotos de usuários, fotos diversas e gráficos, de forma integral ou em partes do seu conteúdo "on-line" e "off-line" no site www.vempro.online, sem que seja devido ou reclamado qualquer pagamento ou ressarcimento devido ao uso. 

6.3 O USUÁRIO compromete-se a não enviar material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao SITE todos os direitos de licença aqui concedidos.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1 Prazo

7.1.1 Os serviços fornecidos pelo VEM PRO ONLINE tem, a princípio, duração por prazo indeterminado. Entretanto, O VEM PRO ONLINE reserva-se o direito de encerrar ou suspender a prestação dos Serviços disponibilizados pelo SITE a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

7.2 Foro de Eleição

7.2.1 As Partes elegem o foro da Circunscrição Judiciária de São Paulo - SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.